Pelo direito de a mulher decidir sobre a concepção

 

"É uma piração defender a vida desconsiderando vidas plenas, as das mulheres, e relegá-las a plano nenhum, sacralizando uma potencialidade de vida, a do embrião." (Fátima de Oliveira, médica, no site da União Brasileira de Mulheres)

Um fantasma ronda o País - o fantasma da "despenalização" do aborto. Todas as forças da hipocrisia e do obscurantismo, da cumplicidade e da corrupção unem-se numa santa aliança para conjurá-la: o discreto cardeal do Rio interrompeu uma representação teatral da Paixão de Cristo para pronunciar-se contra; os donos das clínicas ilegais que faturam milhões e os agentes corruptos que nada fazem contra a matança de mulheres nesses "açougues" estão indóceis.

As fiscalizações e as falsas vestais da fé e da tradição, que fecham os olhos para um milhão e meio de abortos anuais inseguros e clandestinos no Brasil, bradam velhos chavões para aterrorizar a sociedade, queimando como assassinos na fogueira da intolerância os que querem o fim da gravidez indesejada, com uma Lei que elimine os riscos vividos por mulheres desesperadas, muitas adolescentes, que recorrem a métodos primários para evitar o filho que não poderão criar.

Ambiente de hipocrisia

Enquanto o mundo civilizado consagra o direito da mulher decidir sobre a interrupção da gravidez, como aconteceu em 11 de fevereiro num plebiscito em Portugal dos nossos ascendentes, aqui, onde a explosão demográfica é uma das causas da violência urbana, nem programas de prevenção e educação sexual são tolerados, em conseqüência de que 67% das mulheres desconhecem algum método anticoncepcional, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

Falar de pílulas, camisinhas, laqueaduras e vasectomias é pecado sujeito à excomunhão do direito canônico medieval. Pensar em orientar nossas jovens sobre a vida sexual é sujeitar-se a todo tipo de censura e punição. Segundo os dogmas que nada têm com a vida, as mães que cuidem de crianças sem cérebros, que já nascem com dias contados. Duas conclusões nos levam a tomar uma atitude frontal, desafiando as incompreensões que possam nos acarretar todo tipo de represálias e perseguições inquisitoriais:

1ª) não há mais como deixar que a interrupção da gravidez indesejada seja "reserva de mercado" de aborteiros e médicos inescrupulosos, que movimentam anualmente mais de 1 bilhão de reais, parte em propinas para autoridades e afins que de tudo sabem e nada fazem.

2ª) É tempo de expor a verdade nua e crua, opondo ao jogo dissimulado de uma prática conhecida e tolerada os rigores de uma lei que, assimilando formalmente a interrupção da gravidez indesejada, produza as necessárias exigências, orientações e condições de segurança para a sua prática, segundo o primado da saúde pública.

É a hora da verdade, em nome da vida digna, com base nos princípios da liberdade, da saúde pública, da bioética e da própria teologia, tal como entenderam Aristóteles na velha Grécia, São Thomaz de Aquino, Santo Antonino de Florença e hoje entendem as "Católica pelo Direito de Decidir", que não vêem conflito entre a interrupção voluntária da gravidez e a fé em Deus.

Manter esse ambiente de hipocrisia, onde clínicas, aborteiras e profissionais ambiciosos se aproveitam da proibição legal para fazerem fortunas é contribuir deliberadamente para o caos social.

Não diga que você não sabe

Quem não sabe onde fazer um aborto ilegal? Quem não conhece alguém na própria família que já se submeteu a essas práticas de risco, sem qualquer fiscalização da saúde pública?

Os que falam em defesa da vida quando se pretende dignificá-la sabem muito bem onde e como são feitos os abortos no Brasil. Onde morrem 10 mil mulheres por ano em conseqüência de abortos mal-sucedidos e nada fazem. Sabem que 250 mil delas recorrem anualmente à rede pública para realizar curetagens depois de saírem com seqüelas graves desses "açougues" e nada dizem. Por quê?

Por que preferem garantir esse inescrupuloso negócio que não obedece a nenhum parâmetro vital e fazem terrorismo quando se propugna pelo fim da interferência do Estado na vida dos casais? A que interesses espúrios servem, consciente ou inconscientemente?

Num dos mais sérios trabalhos sobre a queda da criminalidade em Nova York, os professores norte-americanos Steven Levitt, da Universidade de Chicago, John Donuhue III, de Stanford, que nunca foram a favor do aborto, descobriram que a sua legalização em 1973 produziu os efeitos positivos na década de noventa.

"Estudando-se as condições sociais das jovens que abortaram, resulta que seus filhos viriam a um mundo no qual 60% estariam numa casa sem pai ou sem mãe. Metade viveria na pobreza. Estudando-se as planilhas das penitenciárias, sabe-se que 14% dos presos cresceram sem pai nem mãe, e 43% sem um ou outro (contra porcentagens de 3% e 24% para o conjunto da população)", escreveram em artigo para o "Quarterly Journal of Economics", a mais antiga publicação do gênero em língua inglesa, editada pela Universidade Harvard. Suas contas mostram que a queda do crime aumentou na mesma proporção em que caiu a fertilidade.

Antes de concluir sobre a influência positiva da legalização do aborto na queda da criminalidade, Levitt já havia examinado outras possibilidades como mudança na estratégia da polícia, diminuição do negócio da cocaína e crack, aumento da força policial, aumento do número de pessoas na prisão, aumento da precaução contra assaltos como sistemas de alarme e economia forte.

Assegurar à mulher o direito de decidir tem muito com a própria liberdade como fonte de felicidade, com as possibilidades de oferecer à criança o amor e a atenção indispensáveis. Se deixarmos as mulheres escolherem quando querem ter filhos, elas certamente serão mais sábias do que os governos com suas leis repressivas que afetam diretamente os direitos individuais.

É por isso, que estamos convocando a todos para um debate franco no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (na Cinelândia) nesta quinta-feira, às dez da manhã.

 

Pedro Porfírio
www.pedroporfirio.com