"Tem-se, aí, a repressão ideologizada, à feição do colonialismo classista, que atinge diretamente as camadas desfavorecidas da população. Sobretudo a gente das favelas, dos morros e da periferia urbana passa a ser vista sob permanente suspeição, tornando-se clientela preferencial da cotidiana violência policial".Siqueira Castro, doutor em Direito, professor da Uerj e conselheiro federal da OAB

A pesquisa CNT/Sensus que revela a opinião da grande maioria dos cidadãos a favor da redução da maioridade penal não me surpreende:

infelizmente, criou-se um ambiente social de insegurança generalizada e um bode expiatório para encobrir a impunidade, a incompetência e a cumplicidade. Não se fala no apodrecimento do tecido policial, na falta de uma política de segurança e muito menos na ausência absoluta dos poderes públicos nas áreas de onde sai a maioria dos criminosos.

É preciso encontrar algo que satisfaça a turba indignada, tal como aconteceu nos tempos bíblicos em que, consultada por Pilatos, a multidão preferiu crucificar Jesus Cristo e libertar Barrabás, o ladrão.

Em todos os tempos foi sempre assim. Hitler fez sua perversa carreira na Alemanha, perseguindo judeus, os quais foram sacrificados barbaramente para a "salvação da pátria". E a massa acreditava piamente de que eles eram os grandes vilões dos seus males. Foi preciso a débâcle do III Reich para que o mundo e os próprios alemães se dessem conta do nível de atrocidades praticadas.

Aqui, onde o creme dental preferido é o que tem mais anúncios na televisão, nestes tempos modernos de sacerdotes da eletrônica, não é difícil jogar com a indignação e o medo de uma sociedade desprotegida.

Tudo está na lei, a lei é fraca e tolerante - bradam os escribas da superfície. Peguem a meninada a quem negaram educação e a cujos pais abandonaram à própria sorte, deixando formarem proles sem lastro futuro e pronto. Para o povo os legisladores só lhes lavarão a alma quando os pirralhos sofrerem ameaças de apodrecerem por trás das grades, no cárcere reservado a criminosos mais vividos e com vocação de professores do crime.

As entranhas dos guetos

Vai ser assim e pronto. Quem fala, quem influi não sabe o que é viver sem esperanças numa favela onde a maioria dos pais está desempregada, vive de biscates e da renda da mulher, que pode ser uma diarista, mão-de-obra que ainda consegue emprego.

Quem escreve libelos, pedindo a cabeça da meninada incursa em atos inomináveis de imatura perversidade, desconhece as entranhas dos guetos em que se criam - muitos filhos de mães solteiras e de famílias já dilaceradas, onde a gravidez acontece sem qualquer assistência que a evite, sem a atenção amiga de assistentes sociais ou até mesmo de prelados que passem o alerta sobre o amanhã incerto.

Não sabem esses escribas que desde cedo esses garotos aprendem a viver na contravenção e na burla. A luz, a água e até a TV a cabo podem ser mantidas pelos "gatos" que se exibem em fios entrelaçados e ostensivos. É como se os valores compensatórios gerados nesses bolsões de pobreza fossem a resposta palpável ante a evidência da concentração de renda, da apropriação sem limites do trabalho alheio por uma elite desalmada, que faz questão de ostentar suas pérolas, ante o fracasso do sistema educacional público e a baixa oferta de empregos com o mínimo de remuneração razoável.

Bem disse o mestre Siqueira Castro, uma das maiores autoridades em direito dos nossos dias:

"Há que descartar, desde logo, a idéia de que um golpe de caneta do legislador venha ser a panacéia para todos os males da criminalidade urbana. É necessário não se sublimar a visão maniqueísta acerca dos jovens delinqüentes em detrimento da análise percuciente das condições psíquico-sócio-econômicas que conduzem tantas crianças e adolescentes das favelas e dos guetos urbanos aos descaminhos do crime e à prática de atrocidades.

A esmagadora maioria desses jovens nasce e cresce no seio de famílias desestruturadas e com afetividade esfacelada pela falta de suprimento de toda sorte de necessidades vitais. Não por coincidência, são negros e despossuídos, e oriundos de comunidades onde a tônica é a completa ausência do Estado e de serviços públicos confiáveis, notadamente nas áreas da educação, da saúde e do lazer.

A autoridade que conhecem já na tenra idade é a das gangues do narcotráfico, que os submetem, os aliciam e os deseducam para o crime e a violência. O apelo ao ganho fácil e à sensação momentânea de poder que a arma de fogo lhes oferece concluem o processo prematuro de marginalização".

Na onda dos outros

O que mais me revolta é a facilidade com que as pessoas se deixam manipular, e isso me leva a supor que já perderam o juízo crítico próprio. Não há vontade de tentar tirar as próprias conclusões. Nem de olhar o mundo com a devida clareza, a sério, e procurar fazer uma avaliação do real, friamente, de forma a encontrar respostas verdadeiras. Há uma crise institucional e a própria legislação é interpretada do ponto de vista de classe. Como se pode exigir cárcere rigoroso para os imberbes bárbaros quando um jornalista conhecedor das leis e do direito é mantido em liberdade, apesar de condenado a 19 anos pelo assassinato covarde e premeditado de sua noiva indefesa?

E o que dizer das pesadas acusações contra o chefe de polícia, feito deputado com mais de 100 mil votos? Sua entourage foi presa, ele, não. Ainda mais agora, que tem imunidade parlamentar. E você não fez nenhuma passeata contra a sua impunidade - ele que deveria dar o exemplo.

Eu não estou aqui para dizer que essa meninada sem rumo é coitadinha. Não. Mas tenho o direito de perguntar em que condições vieram ao mundo, que tipo de educação receberam, qual atenção do poder público mereceram.

E mais: estou pagando para ver. Estabeleçam idade penal de 10 anos, como em alguns países, ponham as Forças Armadas nas ruas, chamem policiais de outros rincões, façam o que fizerem no campo isolado da repressão e só terão mais violência.

Por isso, pelo amor de Deus, antes de aderir ao primeiro grito de revanche, pense duas vezes. As leis existem: falta escopo moral em boa parte dos seus executores.