Concurso interno: um complemento ao concurso público

Capital intelectual, gestão de conhecimento, capacitação, carreiras e resultados são palavras que se tornaram prioridade no dia-a-dia do administrador público. Mas desenvolver e comprometer o capital humano na Administração Pública é assunto que requer estratégia e investimento.

A Constituição de 1988 representou marco para a Administração Pública brasileira. Passou a exigir a realização do concurso público para o ingresso nos quadros do funcionalismo. O que visou, em última análise, dar fim ao preenchimento de postos por apadrinhados dos detentores ocasionais do poder.

Após 1988, os cargos efetivos passaram, obrigatoriamente, a ser preenchidos pelo mérito daqueles que se submetiam ao concurso público. De fato, uma das grandes conquistas da cidadania concernentes à Administração Pública.

Porém, para se ter capital humano motivado, capacitado e comprometido com o trabalho, é preciso ter uma gestão eficiente destes recursos (humanos). E como maximizar a utilização das capacidades através de treinamento continuado e incentivo de ascensão funcional é algo cada vez mais necessário, o retorno do concurso interno é uma saída.

Nas últimas décadas, avanços tecnológicos criaram uma realidade dispare daquela de 15 ou 20 anos atrás. A informática e o sistema de transmissão de dados, para situar-nos num pequeno segmento dinâmico, revolucionaram as relações de trabalho e a forma deste ser conduzido. E pela simplificação e rapidez, muitos procedimentos, especialmente nos trabalhos de escritório, deixaram de ser feitos por assistentes e auxiliares. Por exemplo, as tarefas de um operador de Telex tornaram-se obsoletas. Todas as informações chegam diretamente nos correios eletrônicos das chefias.

Neste quadro, os concursados em áreas do setor público, de baixa ou nenhuma utilidade, tornam-se mão-de-obra redundante ou em excesso às necessidades de trabalho. Sofrem os funcionários com o desterro funcional e penaliza-se a sociedade com obrigações trabalhistas que só se mantêm em decorrência do anacronismo da legislação.

O aproveitamento prioritário da mão-de-obra alocada em serviços tecnologicamente superados representa chance de ajustamento das finanças públicas, de forma correta. Diminuem-se os incentivos para medidas econômica e socialmente prejudiciais (representadas pelo corte em investimentos) e, não menos importante, mantém-se o controle do setor público sobre resultados, uma vez que o sistema de seleção é a ferramenta que garante a boa qualidade da mão-de-obra.

Além disso, é claro, gestores públicos devem esforçar-se para dar maior qualidade à seleção de candidatos e criar mecanismos de valorização profissional. Deve-se também, haver esforço de substituição da terceirização por servidores concursados.

* Indio da Costa é deputado federal pelo DEM