São Paulo, 6 e 7 de dezembro de 2007

Em defesa de uma TV pública independente, plural e participativa Bia Barbosa*

"Investir na TV pública é devolver ao cidadão o imposto que ele paga na forma de um serviço de comunicação diferenciada, expressão da diversidade e alternativa de informação".
Tereza Cruvinel, presidente da EBC

6 de dezembro (5ª feira), das 9h às 12h
Mesa 1 – TV Pública e a expressão da diversidade
Acesse aqui alguns destaques das exposições e imagens dessa mesa

A consultora em Gênero e Raça Mara Vidal coordenou a primeira mesa do dia

No dia 2 de dezembro, simultaneamente ao início das transmissões da TV digital no Brasil, aconteceu a pré-estréia da TV Brasil, a primeira emissora pública nacional do país. Nascido da fusão da Radiobrás, TVE/RJ e TVE/MA – emissoras vinculadas ao Estado –, o canal tem o objetivo de romper o direcionamento e estreitamento dos conteúdos da TV privada, possibilitando a pluralidade e regionalização da produção, e dando espaço à diversidade brasileira.

Tereza Cruvinel (presidente da EBC) e Gabriel Priolli (presidente de honra da ABTU)

Um espaço para a diversidade e a defesa da cidadania

Historicamente, a discussão da implementação de uma emissora de TV desta natureza encontrou no Brasil resistência tanto entre os grandes empresários da radiodifusão como em governos que não se interessaram pelo tema diante da imaturidade do debate na própria sociedade. Hoje a situação é outra. Na opinião da jornalista Tereza Cruvinel, presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que administra a TV Brasil, em todos os segmentos da população há demandas neste sentido.

"Esta expressão de maturidade democrática maior é semelhante àquela que, no pós-guerra nos países europeus, levou os governos a transformarem suas TVs estatais em públicas. Nosso tempo é outro, e agora nossa democracia exige isso também. Encontramos um governo que, pela primeira vez, se dispôs a tocar esta discussão, interditada no passado, durante a ditadura. Desde os anos 70 poderíamos ter construído a rede pública, se tivesse havido boa vontade governamental. Hoje não podemos perder esta oportunidade", acredita Tereza Cruvinel.

A construção de um sistema público de comunicação está prevista na Constituição Federal, que fala da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, mas até hoje não foi implementada de fato no país. Nossa realidade é a de um modelo de comunicação comercial, altamente concentrado em poucas famílias, que controlam a mídia impressa e eletrônica e restringem a pluralidade de oferta de meios e a expressão da diversidade regional e cultural brasileiras.

"A não-expressão da diversidade da mulher nos meios de comunicação decorre deste sistema: da ausência de canais públicos com peso maior na correlação de forças entre os diversos segmentos de mídia e da fragilidade dos canais estatais governamentais", avalia Tereza. "Há uma arquetipia lamentável da mulher na televisão. É a mulher consumidora e não a mulher-cidadã; vale o que você prefere e não o que você pensa. E há um culto a um padrão de beleza mercadológico, além de uma desqualificação da mulher na vida política", completa.

Daí a importância da criação da TV Brasil neste momento, para que esta lógica seja revertida. Como expressão, televisão pública é algo que existe no país, por enquanto, somente em nossa Carta Magna. Atualmente, os canais chamados de públicos são, na prática, concessões educativas ainda com fortes vínculos com os governos estaduais. "Um debate importante neste momento é fazer com que este sistema educativo seja desestatizado, saia das mãos dos interesses de grupos que não operam no Estado com espírito público, e passe a atuar em defesa da cidadania", afirma Gabriel Priolli, jornalista e presidente de honra da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), e diretor da área de eventos e publicações da TV Cultura.

Para Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e assessora de pesquisa da TV Cultura, "na reflexão sobre por quê é crucial agarrar a oportunidade de criação da TV pública no Brasil, precisamos pensar o papel da televisão no país. A TV é o elo mais forte da sociedade com as fontes de informação. Neste sentido, precisamos considerar a TV como um todo, em que a polarização TV pública X TV privada pode comprometer a reflexão sobre o papel da TV como um todo".

Afinal, o que é essa tal diversidade?

Um dos principais objetivos da TV Brasil – previsto tanto na Medida Provisória que criou a EBC quanto nos anseios daqueles que defendem a constituição de um sistema público forte no país – é a difusão e promoção de toda a nossa diversidade através da televisão. Basta olharmos para o desequilíbrio existente, por exemplo, entre negros e brancos à frente de programas na TV e entre homens e mulheres retratados como especialistas no discurso televisivo para dimensionarmos o tamanho do desafio que há no horizonte.

Mas de que diversidade estamos falando e como promovê-la? Bastaria trabalhar com o conceito de gênero, etnia e orientação sexual para responder a ela? Seria o caso de impor um equilíbrio na representação ou construir este equilíbrio politicamente? Este equilíbrio deve ser matemático? As emissoras devem responder a alguma determinação legal neste sentido? Como definir critérios de cotas na programação da TV pública?

Na opinião do jornalista Gabriel Priolli, a diversidade na TV Brasil deveria ir além da representação e abarcar a questão da diversidade regional, cultural e aquela que está presente nas produções independentes.

"Uma das grandes contribuições que a TV Brasil pode dar é provar ao país que é possível obedecer ao artigo 221 da nossa Constituição Federal, e que isso é bom para a TV, não vai acabar com ela, como afirmam os argumentos contrários, baseados na defesa da liberdade de criação artística", aponta Priolli. "Estamos aquém do que podemos atingir e seria desejável, mas estamos bem além de onde chegou a TV comercial. Já debatemos a questão da diversidade no ar, enquanto a comercial não faz isso nem internamente. E se queremos ter diversidade no sistema de televisão como um todo, é importante fomentar a diversidade a partir da TV pública, para que ela seja o paradigma de toda emissora", afirma.

No entanto, para Edson Cardoso, do Jornal Ìrohìn, é um equívoco afirmar que a TV comercial não trata da diversidade em suas produções. "Ela trata sim, mas do seu jeito; hierarquiza conceitos de diversidade. É preciso estar atento, porque a TV pública vai reproduzir o padrão de diversidade imposto nos meios privados?", questiona.

"É uma questão complexa. Toda a diversidade cultural e regional que existe no país reproduz, de diversas formas, uma mesma concepção de gênero, de raça e etnia. Isso não resolve. Quando falamos em diversidade de gênero, falamos de uma ótica feminista, que combata a opressão de gênero. Falamos de uma concepção avançada de programação, que combata os estereótipos; de uma concepção de comunicação, por trás da qual está uma concepção de sociedade", avalia Olívia Rangel, da União Brasileira de Mulheres.

"Queremos uma TV pública que abarque a diversidade e combata a desigualdade. Este deve ser nosso mote e posicionamento estratégico", acredita Fátima Jordão. Não basta, portanto, que a TV pública esteja "pipocada" de mulheres, negros e indígenas na sua programação. As representações não são suficientes para tratar da diversidade como um todo, muito menos da chamada diversidade "celebratória" e não conflituosa, já abordada sobretudo pela publicidade. Em um cenário de transição entre uma sociedade que apenas consumia mídia e uma sociedade que hoje produz comunicação, é preciso dar um passo além e defender a participação da população na produção de conteúdo como forma de se alcançar a difusão dessa tal diversidade.

A TV Brasil pretende trabalhar em parceria com uma linha de financiamento da produção audiovisual independente, coordenada pelo Ministério da Cultura, para levar a diversidade brasileira para dentro da telinha. Inicialmente, cerca de 100 milhões de reais estariam disponíveis através de editais exclusivos para a TV pública.

"Pensamos que diversidade é algo natural, que está plantado na sociedade, mas ela precisa ser construída", afirma a professora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro . "Diversidade para mim hoje é dar condições econômicas, formas de financiamento, para que a sociedade se torne produtora de mídia em sua diversidade. Não vale se limitar à representação. A TV Brasil tem que estar atenta aos mecanismos de empoderamento da sociedade, tem que ter políticas públicas para isso, de implantação de tecnologias de produção e expressão, senão ficamos reféns de um modelo democrático representativo que está em crise", conclui Ivana.

Programação e financiamento

Um dos grandes diferenciais da TV pública deve ser sua programação, que precisa se apresentar como alternativa e oportunidade de escolha para os brasileiros e brasileiras que não estão satisfeitos com a TV comercial. Mais do que isso, cabe às emissoras públicas veicular um conteúdo plural, diverso, que promova o pensamento crítico, defenda os direitos humanos e não se restrinja à busca por audiência.

"No dia 2 de dezembro, demos um primeiro passo na construção da programação da TV Brasil, unificando o conteúdo veiculado na Radiobrás e TVE Rio. Foi uma programação especial, que contou com Maurício de Souza, Paulinho da Viola e com a estréia do telejornal Repórter Brasil, em que buscamos a oferta de boa informação e a quebra da subserviência ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília como fonte de informação", conta Tereza Cruvinel. "Agora temos um caminho pela frente, que é construir uma programação em rede, em associação com as TVs educativas, universitárias, comunitárias. Hoje, 15 emissoras já estão veiculando nosso telejornal e a grade que está no ar parcialmente", diz.

Outro aspecto candente do funcionamento das emissoras públicas é seu financiamento. A primeira idéia que precisa ser desconstruída – e que vem sendo propagada no Congresso pelos opositores do projeto da TV Brasil – é a de que o investimento do governo neste tipo de televisão é desperdício de recursos públicos. "Não é. Investir na TV pública é devolver ao cidadão o imposto que ele paga na forma de um serviço de comunicação diferenciada, expressão da diversidade e alternativa de informação", afirma Tereza.

Para Gabriel Priolli, o investimento que a sociedade, o Estado e o mercado estão fazendo na expansão da TV pública se justifica justamente para garantir o acesso à diversidade cultural. "Para que exista a possibilidade de programar a televisão com critérios de relativismo cultural e tolerância, há que se garantir meios para que a TV pública se desenvolva cada vez mais e cumpra sua missão civilizadora nos meios de comunicação", completa.

O grande debate, no entanto, entre aqueles que defendem a idéia de um sistema público forte no país, é o risco da dependência exclusiva de financiamento dos governos, o que abre espaço para ingerência direta no funcionamento dos canais – como já acontece hoje em grande parte com as emissoras educativas – diante das possibilidades de contingenciamento de verbas.

"Quem manda é quem paga. Então é preciso criar um papel de contrapeso em relação ao dirigismo que o Estado pode dar à emissora ao fechar a torneira. A discussão da publicidade nos canais públicos é um assunto espinhoso. Há posições extremadas e conflitantes em relação a isso. Mas defendo a possibilidade de publicidade comercial livre na TV pública. Se renunciamos que a TV pública possa disputar recursos no mercado privado, estamos entregando seu controle ao Estado. Defendo a publicidade comercial, mas regulada. E que não seja maioria no financiamento, senão a TV pública passa a funcionar no jogo normal do mercado", explica Priolli.

Ivana Bentes (Eco/UFRJ) e a debatedora Fátima Pacheco Jordão (IPG e TV Cultura)

A professora Ivana Bentes, concorda: "temos que acabar com a demonização do mercado, como se ele estivesse fora da idéia de democracia e do público. Há empresas que defendem a responsabilidade social e podem estar na TV pública. A idéia de que o Estado é o único provedor de tudo de bom, como se o mercado estivesse em outro planeta, é um modo maniqueísta e redutor de ver as coisas".

Já o professor Laurindo Lalo Leal Filho, da Faculdade Cásper Líbero e apresentador do programa Ver TV, da Radiobrás , acredita que a veiculação de publicidade comercial pode acabar com a TV pública. Para ele, o processo natural será baixar a qualidade da programação para torná-la mais popularesca em busca da audiência exigida pelos anunciantes. "Será colocar a lógica do mercado sobre a lógica da cidadania, da prestação de serviço público. Fora isso, há uma questão de linguagem: o anúncio comercial tem uma linguagem que tem que vender rapidamente e pegar a pessoa pela emoção. Este ritmo do comercial acaba contaminando a programação. Por fim, como pensar uma TV pública voltada para a cidadania e que estimula o consumismo?", questiona. Para Lalo, o limite da relação da TV pública com o mercado é o apoio institucional ou o patrocínio de programas.

Em suma, como alerta Fátima Jordão, é preciso trabalhar com objetividade em relação à questão do financiamento das emissoras públicas. "Não adianta pegarmos modelos internacionais, como o caso da Inglaterra e do Canadá, que taxam diretamente a população, porque eles são inatingíveis no Brasil; nossa sociedade não está preparada para isso. A questão aqui tem a ver com a capacidade que os atores ligados ao campo público têm de apontar para uma diversidade de fontes de financiamento, na qual patrocínios são apenas uma parte", afirma.

A Medida Provisória que criou a EBC prevê para seu financiamento, além de dotações orçamentárias, a exploração dos serviços de radiodifusão pública; a prestação de serviços a entes públicos ou privados; distribuição de conteúdo, modelos de programação, licenciamento de marcas e produtos e outras atividades inerentes à comunicação; e doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

"É claro que isso não garante a perenidade da TV Brasil. Precisaríamos de uma fonte permanente e independente, que crie uma blindagem para seu funcionamento. Estamos discutindo com o Congresso a possibilidade de parte dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) financiarem as emissoras públicas, inclusive para socorrer as estaduais, que estão em penúria e que assim não conseguirão nunca migrar para a TV digital", explica Tereza.

Gestão participativa

Um dos principais diferenciais entre emissoras públicas e privadas é a existência de um organismo de representação da sociedade à sua frente, com poder de definição acerca do conteúdo veiculado. O Conselho Curador da TV Brasil, que toma posse no dia 14 de dezembro, nasceu sob fortes críticas, vindas inclusive do chamado campo público da televisão. Em vez de indicados pela sociedade, seus integrantes são personalidades – entre as mulheres está Maria da Penha, que deu nome à Lei nº 11.340 , que trata da violência doméstica contra as mulheres – nomeadas diretamente pelo Presidente da República – mais um elemento que caracteriza forte vinculação com o poder Executivo e pode comprometer a independência da emissora.

A diretora-presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, defende a decisão: "optamos por personalidades que, por sua história, expressam pluralidade e diversidade. Avaliamos que este formato de conselho teria vantagens sobre um conselho feito de organizações corporativas. Precisaríamos de muitas entidades, o que tornaria o conselho inoperante".

Gabriel Priolli discorda: "O processo foi imperfeito ao priorizar a representação personalista, acreditando que isso asseguraria independência do representante e menos corporativismo. Uma representação vinculada a um segmento não implica diretamente um corporativismo, só se faltar espírito público. Ao mesmo tempo que uma representação por personalidade não assegura o contrário. É possível que personalidades atuem de forma corporativa, se assim pautadas. Teria sido melhor se o Conselho da TV Brasil tivesse se pautado pela composição do Fórum de TVs Públicas, um espaço que acompanha o debate da comunicação pública desde o início".

Segundo Tereza, o objetivo da EBC é melhorar o funcionamento do conselho na votação da lei que dará validade à Medida Provisória, em tramitação no Congresso. A MP prevê que o próprio conselho estabeleça mecanismos de consulta popular para sua renovação. O Congresso também está discutindo formas de tornar o órgão mais amplo, debatendo com o relator Walter Pinheiro (PT-BA) a criação de 2 ou 4 novas vagas. "Como não acredito que a MP vai ser aprovada este ano no Senado, se o Congresso viabilizar suas vagas, vai buscá-las na sociedade, e aí entram as negociações", avalia.

Independentemente do questionamento feito à configuração do Conselho Curador da TV Brasil, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de participação popular na gestão das emissoras públicas. Os conselhos, em sua maioria, são compostos por pessoas entendidas como representativas da sociedade, mas não existe uma prática de prestação de contas, a sociedade desconhece seus estatutos, integrantes e formas de diálogo com os mesmos.

"Há uma dificuldade em construirmos tecnologias de participação. Podemos ter o conselho mais plural e representativo, mas, se for invisível e inacessível, se não houver um instrumento de pressão, não terá como nos representar", acredita Ivana Bentes. "Nosso modelo de democracia participativa está em construção e a TV Brasil tem que estar atenta a isso. A discussão em torno de seu conselho é uma cortina de fumaça diante da possibilidade de se construírem outros mecanismos de participação. A mídia só fala em ingerência política, mas é um falso problema. Precisamos ir para outro patamar, de mecanismos mais amplos", completa a professora.

Entre estes mecanismos estão ouvidorias, ombudsmen, códigos de conduta, debates setoriais, espaços externos de controle social, relatórios administrativos abertos e mecanismos de direitos de resposta. "Enquanto sociedade civil, temos que ultrapassar o lugar de ficar reivindicando espaço e contribuir para o aperfeiçoamento desses mecanismos. Vamos ajudar a construir outras instâncias importantes na TV Brasil", defende Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão.

Tereza Cruvinel reconhece a necessidade de se construírem pontes também entre a direção de programação e o que chamou de "nichos de reflexão sobre gênero" no Brasil. Ela lembra o papel das mulheres na produção independente e a possibilidade dessas produções levarem diversidade para dentro da TV.

Um espaço em construção

O modelo proposto, portanto, ainda está aberto a mudanças e melhorias institucionais, de forma a garantir uma maior autonomia, sustentabilidade e perenidade à TV Brasil. Há uma batalha a ser travada no Congresso e um enfrentamento à direita junto ao Supremo Tribunal Federal, onde corre uma ação de inconstitucionalidade movida pelos Democratas (ex-PFL). Eles alegam que a EBC precisaria ter sido criada via Projeto de Lei, e não Medida Provisória.

"A TV Brasil é um projeto em construção. É um problema vir através de uma MP, mas de outra forma, não viria; nosso processo histórico mostra isso", acredita Fátima Jordão. "Agora ela tem que ser sustentada pela cidadania, para que a gente possa sonhar, a médio prazo, em disciplinar a questão e regular uma maior diversidade também na TV comercial. Sem TV pública desenvolvida no Brasil, jamais vamos conseguir corrigir as distorções construídas na TV comercial", acrescenta Priolli.

"A viabilização da EBC é complexa porque um passo dado muito à frente pode significar um retrocesso, se levarmos em consideração a disposição das grandes emissoras para inviabilizar qualquer tipo de controle social sobre o campo público. Basta lembrar o que aconteceu com a Ancinav, com o debate da classificação indicativa... E a constituição do campo público tem que reverter para o controle social das emissoras privadas. Se começasse por elas, não sairia", conclui Ivana Bentes.

* Bia Barbosa é jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social .

Realização : Instituto Patrícia Galvão

Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres / Fundação Ford
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Fonte: Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia