Valeu a pena o meu sacrifício pelo regime de direito?

"Justiça tardia é injustiça qualificada." (Rui Barbosa)

Completara 21 anos de idade quando, 13 dias depois, o governo constitucional foi derrubado numa manobra rápida dos militares, com o apoio de parte do Congresso e da sociedade. Já então era cassado e trabalhava como repórter dos jornais "Correio da Manhã" e "Ultima Hora". Deste, seria demitido no dia 24 de abril, com outros 21 colegas, inclusive João Saldanha, por pressão direta, já que o jornal estava virtualmente sob intervenção.

Já na primeira semana, passei a me integrar aos esforços para o restabelecimento do regime pleno de direito. Isso tudo, aliás, conto no meu livro "Confissões de um inconformista".

Decorridos 20 anos, com anistia e a realização das eleições diretas para governadores, voltou-se a falar em democracia plena. Há um pouco de minha vida nesta reconquista. Um grão de areia, mas para mim foi uma saga: em 1969, fui arrancado da chefia de Redação desta TRIBUNA DA IMPRENSA e levado para prisões nas ilhas das Flores, Grande e das Cobras, tendo experimentado todo tipo de tortura.

Para mim e para meus filhos, porém, o sacrifício teria valido. Afinal, as novas gerações não passariam pelo que passamos e o restabelecimento do regime de direito, que custou a vida de muitos, abriria um novo horizonte para o Brasil.

O mesmo constrangimento
Hoje, em pleno 2007, 43 anos depois daquele 1 de abril, começo a sofrer os mesmos tormentos de uma época em que, pelo menos, sabíamos quem cassava e prendia, sempre em nome de uma "revolução".

Sinto-me como dentro de uma câmara de torturas. Tomei posse como vereador do Rio de Janeiro no dia 1 de fevereiro, na condição de primeiro suplente do PDT, pelos 13.924 votos obtidos em 2004.

Essa posse foi precedida de questionamentos elucidados com toda clareza pela Justiça Eleitoral, provocada pelo segundo suplente, alegando que minha desfiliação do PDT em 2005 implicava na minha "renúncia": em 11 de julho, o juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, Sérgio Ricardo Arruda, foi categórico. Eu era o primeiro suplente mesmo fora do partido.

Posteriormente, já agora em 29 de janeiro de 2007, atendendo a uma consulta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral decidiu que uma eventual renúncia interna no partido não teria eficácia legal. Pelo voto do relator Márcio Mendes Costa, "a única modalidade de renúncia à suplência seria perante a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no momento da vacância ter se consumado e de o suplente ser convocado para assumir tal mandato. ALI, SIM, ELE MANIFESTARIA INEQUIVOCAMENTE SUA VONTADE DE RENUNCIAR AO EXERCÍCIO DAQUELE DIREITO".

Na tarde da minha posse, o segundo suplente impetrou um mandado de segurança na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Vanessa Cavalieri negou a liminar. Ele não esperou para recorrer no dia seguinte, embora eu já estivesse empossado: convenceu o desembargador Ismênio Pereira de Castro, de plantão naquela noite, a expedir uma liminar determinando a minha cassação e a sua posse, com base tão-somente na sua versão fantasiosa.

Não sou advogado, mas fui informado por profissionais do direito que essa liminar era bastante precária e teria de ser confirmada ou desconsiderada tão logo, na segunda-feira, fosse sorteada a Câmara Cível e conhecido o relator do agravo de instrumento.

O advogado Siqueira Castro, um dos maiores conhecedores da legislação eleitoral, colocou seu escritório à minha disposição. Ele me conhece desde o tempo em que participamos do mesmo governo na cidade do Rio de Janeiro. Sabe da minha retidão, da minha lisura e do meu caráter.

Na mesma segunda-feira, através do advogado Alexandre Wider, entrou com o pedido de reconsideração. A Procuradoria da Câmara Municipal fez o mesmo, através do procurador Flávio Brito. E o próprio PDT formulou outra petição, assinada pela advogada Mara Horfans.

Não é por se tratar de uma situação pessoal minha, mas não tem sentido que o segundo suplente fique no lugar do primeiro antes do julgamento de sua ação. Ele não tem razão para isso e ainda fere o MEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO, definido claramente em decisões da Justiça Eleitoral.

Por que isso? Porque a ordem do desembargador de plantão foi prolatada sem que se tivesse informação do processo no seu todo, conhecendo as razões das partes envolvidas e sem que fosse devidamente considerada a decisão do TRE a respeito. De fato, houve uma desnecessária precipitação por não haver o perigo da demora, dispensando a urgência alegada.

Não poderia ter sido mais surpreendente o recurso, que entra em rota de colisão com matéria vencida, como já citei. Foi um procedimento que expôs a imagem do Tribunal de Justiça.

E, no entanto, as próprias decisões enunciadas nesta coluna mostram que a grande maioria dos magistrados tem apego à lei, à ética e ao dever supremo de fazer justiça.

Por saber disso, lamento que decisões liminares tomadas dessa forma provoquem esse constrangimento a direitos inequívocos. O que está acontecendo nesse processo que me arrancou de um mandato com a mesma força do dia em que me arrancaram da redação desta TRIBUNA DA IMPRENSA é a consagração do ritual da habilidade de um advogado sobre a essência do direito.

Tudo nesse processo é estranho. Mais uma vez o Poder Legislativo sofre um vexame, mesmo depois de ter adotado todas as cautelas em caráter preventivo. E decisão liminar sofre um grande desgaste, agredindo o princípio do mandato popular, pilar da democracia representativa. Se ao menos tivesse considerado a decisão do TRE, o desembargador não teria determinado minha cassação, como conseqüência da posse daquele que teve exatos 1.020 votos menos do que eu.

E se prevalecer essa pantomima indigesta, não me restará se não recolher-me como corpo de delito de um regime de arbítrio camuflado, que me exclui deliberadamente da vida pública numa simples penada.

Talvez, quem sabe, volte a escrever peças teatrais, como naqueles tempos sombrios em que me privaram das redações. Aí, com certeza, já terei os ingredientes da primeira comédia de humor negro.

Pedro Porfírio
www.perdoporfírio.com