Tropa de Elite, pena de morte, estado de direito e favela

Abaixo segue matéria da Folha SP que demonstra a facticidade da criminalização da pobreza e do caráter genocída presentes na política de segurança pública no rio de janeiro, principalmente, nas ações do bope (tropa de elite da PM), em favelas na cidade do rio de janeiro.

Reforça ainda a tese de genocídio, a matéria do Globo de 01/11/07, sobre a análise dos laudos periciais presente no relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre a ação da Secretaria de Segurança Pública, tendo como destaque a atuação do bope, na megaoperação no complexo do alemão, afirmando que dos 19 mortos vários foram executados sumária e arbitrariamente - sem chance de defesa.

Quando o povo residente em favelas e suas lideranças levantam bandeiras sobre execuções sumárias, violações de direitos civis, impunidade, conivência/interação entre crime e polícia e criminalização da pobreza sempre levantam dúvidas quanto a veracidade das denúncias. Para essas pessoas até mesmo o ato de denunciar é considerado como de conivência e/ou de associação ao tráfico, tática utilizada para desqualificação técnica, moral e política. Agora trata-se de documentos técnicos e oficias, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República afirmando que foram cometidos assassinatos por parte dos agentes de segurança pública envolvidos na ação planejada pela secretaria de segurança pública do estado do rio de janeiro. Cabe destacar que não se trata de retaliação política ou de factóides criados a partir do relatório da análise dos laudos cadavéricos resultantes da megaoperação, pois, as relações entre os governos estadual e central são das melhores - vide o volume de recursos financeiros que estão sendo investidos no estado.

Chamamos atenção ainda para a iniciativa do deputado Natalino, do Democratas, que apresentou uma indicação legislativa à Assembléia propondo a criação da Polícia Comunitária. Primeiro que este sujeito/deputado é irmão do vereador jerominho -acusado de envolvimento com a milícia na zona oeste- e segundo que significa um passo muito importante para legalização das milícias e assim o estado poderá adotar uma política de ocupação armada e permanente dos territórios hoje dominados pelo tráfico. Se os territórios são dominados por traficantes armados, a ocupação desses territórios somente será possível com uma força armada presente 24 horas. Todos sabemos que não é o caso da força policial que somente realiza invasão e não ocupa.
Se a criminalização da pobreza e o genocídio já são fatos e aceitos pela mídia e pelo senso comum, principalmente dos não favelados, pode-se afirmar que a polícia comunitária agirá livremente - e ainda impune e com o aceite da sociedade e governos - para extirpar o mal/mau pela raiz, ou seja, é a permissão para executar sumariamente favelados, ou melhor, se trata da permissão para execução sumária para cerca de 20% da população da cidade do rio de janeiro que vive em comunidades favelizadas.

Levantamos a tese de que se trata da aplicação, de que um "policial" poderá determinar se uma ou mais pessoas devem ou não viver, da aplicação arbitrária da pena de morte, do desrespeito da Constituição Federal e Códigos, do direito de defesa com presença de advogado/defensor público, da violação do princípio de autonomia dos poderes da república e coloca em questão o estado de direito.
Se o entendimento, neste contexto, de que as favelas já se constituem ilhas de exceção dentro do território brasileiro, devemos denunciar internacionalmente e exigir o cumprimento dos tratados internacionais para garantia da vida dos supostos criminosos ou dos "prisioneiros de guerra" e radicalizar a luta pela garantia dos direitos civis e políticos para mais de um milhão de brasileiros residentes nas comunidades favelizadas da cidade.

Neste contexto acreditamos que seria muito interessante a participação de representantes da Agenda Redutora de Violências no 'Seminário Internacional Perspectivas de Enfrentamento dos Impactos da Violência sobre a Saúde Pública', promovido pelo CLAVES/ENSP, nos dias 27 a 29 de novembro, no Hotel Glória. Propomos uma gestão junto ao CLAVES para garantir a participação no evento.

Saudações.
Coordenação Redeccap