Vereador Pedro Porfírio defende adicional noturno para servidores

Os funcionários públicos que trabalham à noite estão revoltados com o corte do adicional noturno, decidido pela Secretaria Municipal de Administração, e publicado no Diário Oficial (D.O) do Município no dia 14 de fevereiro de 2007. Desde março, os servidores já não recebem mais o adicional noturno, o que representa uma perda salarial que varia de R$ 200 a R$ 300. A reclamação é unânime, uma vez que os funcionários não foram previamente avisados. Muitos ficaram sem ter como pagar aluguel, alimentação, entre outros.

“Estou indignada com essa decisão da SMA. Ninguém nos avisou nada. Foi uma injustiça tão grande, que não nos deu nem a oportunidade de refazer nosso planejamento financeiro. Com isso, tive que deixar um monte de contas sem pagar, o que certamente levará o meu nome para a lista do SPC”, reclamou uma servidora, que preferiu não ser identificada. A Asfunrio, reconhecendo a legitimidade da reivindicação, ouviu alguns servidores – todos não quiseram ser identificados por temerem a possíveis represálias – e saiu em busca de uma resposta junto a SMA e a Câmara Municipal do Rio.

Sensibilizado, o vereador Pedro Porfírio, do PDT, se colocou à disposição da classe para levar a questão ao prefeito Cesar Maia. O vereador disse que defende o adicional. De acordo com alguns servidores, a Procuradoria Geral do Município explicou que o corte foi apenas para o pessoal que trabalhava sob a escala 12 X 36. Mas a dúvida ainda paira, pois funcionários com escalas menores também foram cortados do benefício. Há casos de servidores que já recebem a bonificação superior a 10 anos consecutivos.

“Eu acho o seguinte: quem trabalha à noite, independente da quantidade de dias de trabalho na semana, tem que ter direito ao adicional noturno. Até porque está muito difícil trabalhar à noite por causa da violência. Desde já, quero colocar o meu gabinete à disposição dos servidores para ouvir suas reivindicações. Na prática, tenho um canal muito bom com o prefeito Cesar Maia. Podemos rever esta situação”, prometeu Porfírio.

Questionado sobre a possibilidade do prefeito se recusar a desfazer o corte, Porfírio deu a entender que retomará a briga sobre a efetivação dos guardas municipais celetistas. “Se o prefeito não for sensível a isso, tenho uma briga com ele na área da Guarda Municipal para efetivar os guardas municipais. Não é possível atividade de segurança pública confiada a celetistas. Até a Justiça já proibiu, já cancelou multas, já teve um problema muito grande por causa disso”.

Segundo Porfírio, a Guarda Municipal foi criada irregularmente. “Foi criada uma empresa municipal de vigilância e esta faz contratações para a Guarda Municipal. Então, eles não são guardas municipais, são vigilantes exercendo função de estatutários. O prefeito entrou com uma ação de constitucionalidade e conseguiu segurar a nossa proposta. Mas a proposta está no Judiciário. A Câmara entrou com recurso no STF, foi aceito. E esta é outra matéria que vou acompanhar de perto”, concluiu o vereador, que está determinado a defender as causas dos servidores. A Asfunrio designou seu vice-presidente, Mário Thurler, para juntamente com a Comissão de Servidores encaminhar uma solução para o pleito. Abaixo, a íntegra da entrevista cedida pelo vereador ao Jornal Asfunrio.

JORNAL ASFUNRIO – Como foi retomar ao parlamento depois da perseguição do segundo suplente Alberto Sales, que tentou cassar sua posse na Câmara?

PEDRO PORFÍRIO – Tudo comigo é muito difícil. E essa situação foi a coisa mais complicada, porque refletiu numa divisão na Justiça. Existem juízes decentes, corretos, profissionais. Mas, infelizmente, existe um ou outro que não tem o menor constrangimento em dar liminar no escuro. Eu fui atingido por uma liminar de um juiz de plantão, que não fez questão de ouvir a outra parte – no caso eu. Essa circunstância me abalou muito. Agora estou retomando a minha vida parlamentar com muito mais prudência do que antes. Mas volto ao parlamento com a mesma posição, de continuar batendo em assuntos polêmicos.

Como pretende desenvolver seu trabalho no novo mandato?
Aos poucos a prudência que citei anteriormente vai sumir. Na verdade, sou um imprudente, um revolucionário. E quem é revolucionário não é prudente. Eu fui preso político na ditadura militar. Sou um anistiado político. Não posso manter a prudência porque ela pode virar uma covardia. Minha atuação legislativa sempre foi corajosa. Portanto, vou manter neste mandato a defesa de assuntos polêmicos, porque a vida atual é manipulada pela classe dominante. É a classe dominante que compra o mandato através dos gastos onerosos de campanha, é ela que faz as leis. Então, por isso as minhas leis são e vão continuar sendo polêmicas, porque elas continuarão na contramão das leis da classe dominante.

Quais são as prioridades?
Hoje o mundo inteiro está legalizando o aborto. Sou contra o aborto. Vou continuar defendendo a lei que regulamenta o aborto, porque sem lei o aborto existirá livremente. Muitas mulheres morrem por causa disso. Vou trabalhar na questão da célula-tronco. Embora eu seja um vereador, transformo o mandato de vereador num mandato federal. Porque discuto assuntos que são federais. A Câmara do Rio é a câmara da capital política e cultural do Brasil.

No próximo dia 4, terei uma audiência com o pessoal da Varig, que foi criminosamente abandonado pelo governo. Tenho a lei dos homossexuais também, que colocou o município do Rio como o único no Brasil onde parceiros do mesmo sexo têm direito à pensão. A prioridade será a de sempre: a da defesa das minorias, a defesa dos direitos da mulher, a defesa dos escravos urbanos – como os taxistas que pagam diárias até hoje -, a defesa da educação em tempo integral, que é uma bandeira nossa antiga, do Leonel Brizola.

Agora andam ressaltando a educação como ferramenta principal de combate à violência. Se tivessem aplicado a proposta de Brizola em 1982, que era a de educar as crianças em tempo integral e em escolas de qualidade, o nível alarmante da violência no Rio não chegaria onde chegou. Isso significa que se deveria restabelecer a escola pública, que foi sucateada. Deveria provocar o restabelecimento da saúde pública, que também foi sucateada em benefício dos planos de saúde. Enfim, vou defender todas as bandeiras que se identificam com a minha ideologia, a do socialismo.

O senhor tem alguma proposta para a classe dos servidores?
Sim. Já fui secretário municipal de desenvolvimento social por duas vezes. No meu primeiro mandato nesta secretaria, existiam cerca de 6 mil funcionários públicos, inclusive na Secretaria de Desenvolvimento Social, que não tinham sido efetivados em 1987, uma lei do Saturnino Brito. Em 1993, em nome do regime jurídico único, nós fizemos uma transformação de cargos para que os funcionários públicos celetistas fossem efetivados. O prefeito vetou, nós derrubamos o veto, e ele entrou na Justiça e agora já está em última instância. A questão é a valorização do servidor público, inclusive denunciando as terceirizações. O sistema de administração pública está muito terceirizado. Ou seja, estão sendo contratadas pessoas sem concurso público. Hoje o que predomina é a indicação política. Isso facilita também a corrupção. O que pretendo é continuar lutando para que haja efetivação dos celetistas.

Recentemente, a SMA resolveu cortar adicional noturno dos servidores.
O que o senhor acha desta decisão?
Eu acho o seguinte: quem trabalha à noite, independente da quantidade de dias de trabalho na semana, tem que ter direito ao adicional noturno consagrado. Até porque está muito difícil trabalhar à noite por causa da violência. Desde já, quero colocar o gabinete à disposição dos servidores para ouvir suas reivindicações. Na prática, tenho um canal muito bom com o prefeito Cesar Maia. Podemos rever esta situação.

E se o prefeito não concordar?
Se o prefeito não for sensível a isso, tenho uma briga com ele na área da Guarda Municipal para efetivar os guardas municipais. Não é possível atividade de segurança pública confiada a celetistas. Até a Justiça já proibiu, já cancelou multas, já teve um problema muito grande por causa disso. E a Guarda Municipal foi criada irregularmente. Foi criada uma empresa municipal de vigilância e essa contrata para a Guarda Municipal. Então, eles não são guardas municipais, são vigilantes exercendo função de estatutários. O prefeito entrou com uma ação de constitucionalidade e conseguiu segurar a nossa proposta. Mas a proposta está no Judiciário. A Câmara entrou com recurso a nível do STF, foi aceito. E esta é outra matéria que vou acompanhar no Supremo.

Na sua análise, o que representa a presença do presidente do PDT, Carlos Lupi, à frente do Ministério do Trabalho?
Isso é uma faca de dois gumes. O PDT é um partido que está cada dia mais legitimado como uma sigla fiel às conquistas dos trabalhadores. Por outro lado, o governo Lula na prática não pensa assim. Lupi foi convidado e não pediu para ser do governo. Então, Lula sabia das posições do PDT. E o Lupi é muito fiel ao Brizola, ao PDT, tanto que ele continua presidente do partido. Isto pode até ser um fato positivo para o governo Lula. Ou seja, ter uma pessoa do PDT no primeiro escalão pode ajudar o governo a se reavaliar.

O governo Lula foi muito pressionado pelo sistema, pelo chamado mercado e se rendeu. Ele tem medo do confronto com os EUA e com os bancos. Tem medo de mexer na inflação, na política monetária, que é uma política que mantém inflação baixa. Lupi é uma pessoa muito envolvente, já soube até que eles estão vivendo um momento de amor. Acredito que o PDT pode dar uma grande contribuição para o Lula. Acho que o PDT também tem que ter independência. Se for só pelos cargos, o PDT não deveria estar no governo. Mas a cabeça do Lupi é outra, não estar pelos cargos, mas sim está perto do presidente para ajudá-lo a mudar.

Após a conquista do Ministério do Trabalho, o que será do PDT daqui por diante?
Acho que o Lupi está conseguindo um milagre após a morte do Brizola. Eu mesmo não acreditava que o PDT pudesse continuar vivo após a morte do Brizola. Temia que o PDT desaparecesse. E hoje o que vemos é que o PDT está muito mais capilarizado no Brasil. O povo é governista, o governo é que não é povista. Esta é uma frase que criei. O povo tende a ser conservador no voto, tanto que o Lula foi reeleito, apesar da reprovação do primeiro mandato. Acredito que o Lupi, por ser muito jovem, pode dar um salto muito grande com esta oportunidade no Ministério do Trabalho, podendo ganhar projeção nacional. No momento, o PDT está no governo federal, num governo de coalizão - o que mostra que o Lula está se libertando um pouco de certos segmentos do PT. Isto pode ser mais benéfico para o PDT. A menos que o Lula comece a massacrar o trabalhador, querer fazer a reforma trabalhista e previdenciária na marra. Se ele fizer isso, o lugar do PDT é na oposição. Lupi tem uma vida muito mais partidária. Ela tem um posicionamento muito claro frente as bandeiras do partido. Do PDT, Lupi foi o mais indicado para ir ao ministério, porque é o mais comprometido com o partido. Ele tem a clareza, a segurança para não deixar o PDT ser tragado por nada.