Índio da Costa cria PEC que incentiva o Estado a qualificar os servidores.

Eleito deputado federal no ano passado, Índio da Costa não concorda com a abertura de novos concursos públicos. Ele acredita que, cada servidor precisa ser melhor qualificado, para que esteja dentro do que as organizações públicas necessitam. Por isso, enviou recentemente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2007 à Câmara dos Deputados, com o objetivo de incentivar o Estado a abrir concursos internos. Para o deputado federal, essa é a única forma de enxugar o tamanho da máquina pública.

JORNAL ASFUNRIO - Deputado, por que o senhor é a favor da volta do concurso interno para funcionários públicos?

ÍNDIO DA COSTA - É preciso apoiar os servidores que têm mérito e readequar o Estado ao seu tamanho. Há mais de cem categorias funcionais no serviço público, que nenhuma organização contrata nos dias de hoje. A Lei proíbe desvio de funções, concursado para datilógrafo não pode ser digitador e assim por diante. A tecnologia mudou as necessidades organizacionais e não podemos virar as costas para essa realidade, mantendo um modelo industrial no setor público.

Então, é necessário aproveitar os servidores que têm qualificação?
A única forma de diminuirmos o tamanho do Estado é aproveitando os servidores que têm qualificação para fazer mais, e não abrir mais concursos para as áreas fora do foco do Estado. Centenas de milhares de servidores têm mérito e qualificação para fazer mais do que suas categorias funcionais definem. É preciso que cada servidor esteja dentro do foco do que as organizações públicas necessitam. A PEC 34/2007, que enviei à Câmara dos Deputados, além de acabar com as gorduras do Estado brasileiro, oferece ascensão profissional por mérito.

Na sua opinião, por que há hoje ausência de concursos internos, uma vez que é tão importante para o funcionalismo e para o Estado?
A Constituição Federal de 88 proibiu porque houve alguns “trens da alegria”. A PEC que eu propus não dá brecha para esse tipo de ação maléfica para o Estado, porque determina que, para poder fazer concurso interno, o profissional deve ter entrado no órgão público por meio de concurso e ter no mínimo 10 anos de atuação.

Qual foi a proposta que o senhor enviou para mudar a Previdência Social, de modo a beneficiar os servidores do Rio?
As recentes mudanças na Previdência Social obrigaram os aposentados e pensionistas do serviço público a descontar 11% para contribuição aos fundos previdenciários e de pensão. O governo federal, estados e municípios que têm dificuldades financeiras precisaram desse artifício para não quebrar suas previdências. Mas existem diversas cidades e estados com fundos sólidos, como o PreviRio e/ou Funprevi, ambos da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Por isso apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional, que sugere que a União dê autonomia aos entes da Federação, que possuam regimes próprios de previdência com equilíbrio financeiro, para que, através de Lei estadual ou municipal, eles decidam se cobram ou não cobram os 11% dos aposentados e pensionistas.

Desta forma pretendo proteger os aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio de Janeiro, que desde 2001, garantidos por Lei municipal, não descontam os 11%. Mas que podem voltar a contribuir caso o Governo Federal ganhe uma ação judicial que move contra a Prefeitura.

Outra questão: o senhor acha possível a Guarda Municipal ganhar poder de polícia? Ela tem condição de ajudar no combate à violência no Rio?
Na minha opinião, a Guarda Municipal deve ter poder de polícia, sim. Apresentei uma PEC que trata desse assunto, em Brasília. Quanto mais policiadas as ruas, havendo integração com a PM e a Polícias Civil e Federal, melhor.

Para o senhor, de que forma o Rio pode se livrar da insegurança pública? Será que estamos numa via sem retorno? O Rio está condenado a viver para sempre com a violência?
Ninguém inicia vida criminal num grande delito e a permissividade não pode continuar. Vamos reduzir a violência quando os pequenos delitos forem punidos com agilidade e o cidadão entender que ele é parte da engrenagem, pois não adianta dar jeitinho com o guarda e depois criticar o sistema. Usar drogas e depois criticar o narcotráfico... e assim por diante. É uma tarefa de todos nós.

Qual será o maior desafio no seu novo cargo?
Estou no meu quarto mandato parlamentar. Antes de ser eleito deputado federal, fui vereador por três mandatos, secretário municipal de Administração e administrador regional de Copacabana/Leme. Sei bem as inúmeras dificuldades que um gestor público precisa superar para governar. Não foi à toa que, enquanto estive na Secretaria de Administração promovi a desburocratização, criando um sistema matricial, reduzindo níveis hierárquicos, prazos e custos e lutei pela transparência. Por outro lado, o povo não pode esperar muito para que a vida melhore. Por isso acredito que meu maior desafio, como deputado federal, é criar Leis que beneficiem a vida do cidadão, principalmente a do carioca, e ajudar os gestores públicos criando propostas que facilitem sua administração.

Como o senhor se sente, sabendo que o seu nome é um dos mais cotados a substituir Cesar Maia na Prefeitura do Rio?
Estou na política para realizar. Assim me sinto útil. Hoje sou deputado federal, fui eleito com 91.538 votos e busco honrar cada eleitor.

Fonte: Jornal ASFUNRIO