Por: Vanderlei Macris*

Duas tragédias em dez meses e ocorrências menores, como várias derrapagens nas pistas e arremetidas de aeronaves, principalmente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, corroboram dados que acabam de ser divulgados pelo Aviation Safety Network, site vinculado à Flight Safety Foundation, entidade sem fins lucrativos, cuja missão é monitorar e prestar consultoria sobre segurança na aviação. Nos últimos dois anos, o Brasil foi o país com o maior número de vítimas fatais no setor, e as quedas do Boeing da Gol, em setembro de 2006, e do Airbus da TAM, neste triste julho de 2007, incluem-se entre os mais graves de um total de 12.200 acidentes listados no cadastro da organização, desde 1943. Assim, em meio à dor dos familiares das vítimas e de todos os brasileiros, é preciso consciência e responsabilidade das autoridades, pois é nítida a existência de aguda deficiência na gestão do sistema aéreo.

Tal desafio exige o diagnóstico preciso dos problemas que estão elevando o risco de voar no Brasil acima das estatísticas da fatalidade. Independentemente das investigações técnicas das causas pontuais do choque do avião da Gol com o Legacy e da fatal aterrissagem mal-sucedida da aeronave da TAM em Congonhas, a verdade é que já é possível compreender com clareza os problemas que provocam o colapso do sistema nacional de transporte aéreo. Didaticamente, podemos dividi-los em quatro causas distintas, mas intercomplementares.

A primeira é a ausência de investimentos em proporção adequada à expansão do tráfego aéreo. Faltaram estudos e planejamento que permitissem ajustar no tempo certo o sistema de controle ao crescimento da demanda. Os equipamentos das torres são tecnologicamente adequados, mas estão defasados em termos quantitativos. É possível, com os recursos modernos da tecnologia da informação e telecomunicações, ajustar melhor o sistema, agregando equipamentos, mesmo que à distância, para ampliar a capacidade de controle de aeroportos mais movimentados, como Congonhas e Governador André Franco Montoro, em São Paulo, Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Porém, é preciso investir, já, na ampliação de todo o complexo operacional.

A segunda causa é a questão trabalhista dos controladores de vôo. Sendo parcela dos profissionais militares e outra civil, estabeleceram-se diferenças entre iguais. Além disto, é clara a ocorrência de horas excessivas de trabalho e a defasagem salarial em relação ao exercício dessa profissão em outros países. Também há falta de profissionais, pois não se preocupou em sistematizar sua formação, que demora, no mínimo, dois anos. O acidente da Gol, em setembro de 2006, expôs todas essas feridas. A partir da tragédia, os controladores passaram a extravasar o problema, percebendo que não mais poderiam permitir que a responsabilidade recaísse apenas sobre eles. Há solução, bastando investir mais na formação e solucionar a questão trabalhista.

A terceira causa é ligada à defasagem de investimentos em infra-estrutura. É preciso ter consciência de que o Aeroporto de Congonhas é absolutamente inadequado. Suas pistas, além de relativamente curtas, não têm áreas de escape; as arremetidas são muito difíceis em função do emaranhado de prédios; e as manobras de espera, as chamadas “prateleiras”, bem como de aproximação e início do vôo são muito dificultadas pela simbiose entre a arquitetura da maior cidade da América Latina e o imenso volume de aviões. Em síntese, o aeroporto mais movimentado do País não permite erros, o que desafia a natureza humana e contraria a lógica das máquinas.

Sem alarde e de modo muito sério, é pertinente e honesto reconhecer: Congonhas apresenta riscos maiores do que o aceitável na lei das probabilidades! São Paulo precisa de um novo aeroporto! E que se planejem obras futuras em outras capitais e cidades grandes do Interior, para evitar que mais terminais aeroportuários também se transformem em áreas de risco em meio ao crescimento demográfico e econômico.

A quarta causa — à qual todas as demais estão relacionadas — é política. Como a questão não havia atingido um ponto crítico, não fazia parte da preocupação dos brasileiros e tampouco tinha significativo apelo eleitoral, foi esquecida. Empurrou-se com a barriga um problema sério. No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crescimento mundial da economia e o aumento do volume de tráfego aéreo já indicavam a necessidade de investimentos, mas nada se fez em quatro anos. O próprio Sistema Integrado de Gestão Financeira do Governo Federal (Siafi) demonstra que, no ano passado, aplicaram-se apenas 50% do previsto no sistema. Há um visível descaso. Os diagnósticos são claros. Cabe ao governo reconhecê-los, admitir seus erros e trabalhar com rapidez e eficácia para recuperar o tempo perdido e restabelecer a normalidade do sistema de transporte aéreo.

*Vanderlei Macris, parlamentar por São Paulo, é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados e autor da proposta da CPI do Apagão Aéreo.