CELETISTAS PEDEM APOIO

A Comissão dos Servidores Públicos Celetistas da Prefeitura do Rio de Janeiro pediu a deputada federal Jandira Feghali (PC do B) informações sobre a proposta de emenda constitucional – PEC 54/99 - , que se encontra na secretaria da Mesa Diretora da Câmara Federal aguardando inclusão na pauta de votação.

A PEC 54/99 vai dar uma nova redação ao artigo 19 do ADCT da CFRB/88, extinguindo a exigência segundo a qual a efetivação no serviço público, o servidor estivesse em exercício na data da promulgação da carta há pelo menos cinco anos.

Fonte: Jornal ASFUNRIO