Departamento jurídico ganha causa contra banco

Cobranças indevidas em transações bancárias têm sido cada vez mais recorrentes nos dias atuais. Quanto a esse ponto desagradável da vida do consumidor, o Departamento Jurídico da Asfunrio provou, mais uma vez, sua eficiência. Recentemente, a associada Jucimeri Oliveira de Azevedo procurou o departamento para contornar uma insatisfação criada irregularmente pelo banco Itaú.

Jucimeri passou a ser cobrada pelo banco, através de seu cartão de crédito, por compras que ela jamais fez, até porque ainda não tinha feito o desbloqueio do seu cartão. A associada, segundo os advogados da Asfunrio, procurou resolver a questão amigavelmente com o banco, mas não obteve êxito. Para piorar a questão, contou a dra. Karen Rocha, o banco começou a cobrar insistentemente a associada, ameaçando-a de inserir seu nome no sistema de proteção de crédito.

Em seguida, foi constatado que tudo não se passava de uma fraude. Alguém havia utilizado seu cartão para as tais compras que Jucimeri estava sendo cobrada injustamente. Os advogados da Asfunrio moveram uma ação indenizatória contra o banco, na qual a associada obteve o direito de ser ressarcida - a título de danos morais – em um valor superior a três (3) salários mínimos.

No caso de fraudes, como expôs a sentença, a empresa responde pelo chamado “risco do empreendimento”, não podendo transferir a sua responsabilidade ao consumidor. A sentença também declarou inexistência de qualquer débito entre as partes e definiu que a ré se abstivesse de incluir o nome da associada em qualquer órgão restrito de crédito, sob pena de ser fixada multa diária em eventual execução.

Se você também vive uma situação similar, faça contato com o Departamento Jurídico da Asfunrio pelos telefones: 2524-0067 / 2210-2086

Fonte: Jornal ASFUNRIO