Renúncia à presidência do Senado dá início a corrida sucessória e complica votação da CPMF

BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi absolvido ontem pelo Senado, pela segunda vez, da acusação de quebra de decoro. A decisão, por 48 votos a 29 e três abstenções, livrou-o da cassação do mandato e da perda dos direitos políticos. Renan, porém, renunciou à presidência da Casa antes do julgamento, o que deu início imediato à disputa pelo cargo e pode atrapalhar a aprovação da prorrogação da CPMF.

Os senadores julgaram improcedentes as acusações de que o peemedebista teria utilizado ‘laranjas’ na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Em setembro, Renan já havia sido absolvido das acusações de ter utilizado dinheiro de lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Velloso, com quem tem uma filha.

A sessão de ontem foi aberta, ao contrário do julgamento de setembro. A votação, porém, foi secreta. A expectativa era de absolvição antes mesmo de Renan renunciar à presidência. Os senadores passaram a maior parte da sessão, que durou cinco horas e 20 minutos, mais preocupados em discutir a escolha do novo presidente para a Casa.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deixou o Plenário da Casa dizendo que está "muito feliz" e que, daqui pra frente, será o senador "paz e amor". Ele disse que teve a oportunidade de mostrar a seus colegas e a toda a sociedade que tudo o que disseram contra ele era mentira.

VOTOS DECLARADOS

“Isso aqui não parece sessão de julgamento. Está todo mundo falando de tudo, menos apresentando a acusação e a defesa”, protestou Pedro Simon (PMDB-RS). Renan levou dois minutos para ler o texto de 24 linhas sobre sua renúncia. Com as mãos trêmulas, o peemedebista iniciou o pronunciamento agradecendo aos colegas que, “com sua amizade, apoio e confiança, distingüiram-me para ocupar, por mais de três anos”, a presidência da Casa. Como no primeiro julgamento, a mulher do senador, Verônica, acompanhou o marido no plenário. “Renuncio ao mandato de presidente do Senado sem mágoas ou ressentimentos, de cabeça erguida, demonstrando, mais uma vez, que não usei prerrogativas do cargo para me defender”, disse Renan.

Apesar de o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), ter avisado que não seria permitido a revelação dos votos, alguns não cumpriram a determinação. Um dos mais enfáticos a favor de Renan foi Epitácio Cafeteira (PTB-MA). “Vou votar pela absolvição porque não vi nenhuma prova”, avisou. Francisco Dornelles (PP-RJ), que no primeiro julgamento foi um dos principais defensores de Renan, alegou que ele não poderia ser condenado porque o relatório pedindo a cassação foi feito por um adversário político de Renan — o senador Jefferson Peres (PDT-AM).

Um dos que falou pela cassação foi o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Ele advertiu que, “na tradição antiga do direito, o indício não valia como prova”, mas, com a evolução do direito, “indícios, desde que robustos, adquiram valor de prova sim”. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi enfático pela cassação. “Se não serve para ser presidente, não serve para ser senador”, afirmou. Renan acompanhou os discursos sentado à primeira fila.

O ex-presidente do Senado poderá ter de enfrentar o plenário da Casa de novo. Ele responde a outros dois processos por quebra de decoro. Os casos estão no Conselho de Ética e envolvem arrecadação ilegal de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB e espionagem de senadores favoráveis à sua cassação. A expectativa é que o Conselho arquive as representações. Para Jefferson Peres (PDT-AM), a vitória de ontem ajudou Renan. “Ele será absolvido dos outros também”, disse.

Três candidatos ao cargo

Mal Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado, começou a disputa por sua sucessão. O PMDB, maior bancada na Casa — que, em tese, tem preferência para ocupar o cargo — já tem pelo menos três pré-candidatos. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), marcou ontem a eleição para a próxima semana. Líderes partidários se reunirão terça-feira para definir a data.

A disputa entre os peemedebistas está levando a oposição a pensar na possibilidade de disputar a vaga. “Se este nome (do PMDB) não passar pelo nosso crivo, nós vamos exercer o direito de lançar uma chapa das oposições”, disse ontem o líder do PSDB do Senado, Arthur Virgílio (AM).

O sonho dos líderes do PMDB era ter o senador José Sarney (AP) como candidato, mas ele vem resistindo à proposta. Quem já está em campanha declarada pela vaga é Garibaldi Alves Filho (RN), que diz ter apoio da maioria da bancada do PMDB. Os outros dois pretendentes ao cargo são Neuto de Conto (SC) e Valter Pereira (MS). Os peemedebistas se reúnem amanhã para discutir o assunto.

Mais dificuldade para a CPMF

A saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado pode ser um fator complicador para o governo aprovar a prorrogação da CPMF. A oposição acredita ter votos para derrubar o imposto e pode tentar colocar o projeto em votação amanhã. Já os governistas querem adiar a decisão para a próxima semana, para ganhar tempo e tentar conquistar votos dissidentes de oposicionistas.

A intenção do governo é aproveitar a disputa pela escolha do novo presidente do Senado para votar a proposta. A meta é colocar o assunto em pauta antes da eleição do sucessor de Renan. Assim o governo teria como negociar o apoio do PMDB, em troca de ajuda dos governista para eleger o candidato do partido à presidência da Casa.

“O ‘feeling’ é que a votação seja apenas na semana que vem. Provavelmente não será nesta quinta-feira”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). As contas dos governistas indicam que ainda não foram obtidos os 49 votos necessários para aprovar a CPMF.

REPERCUSSÃO: CRÍTICAS AO RELATÓRIO

Enquanto a oposição diz que a absolvição aconteceu devido ao acordo pela aprovação da CPMF, governistas dizem que o relatório de Jefferson Peres era frágil por se basear apenas em indícios, e não em provas.

“O Renan fez uma defesa que tocou muito os senadores, porque muitos deles também tem concessões.” Marcelo Crivella (PRB-RJ)

“Atribuo a absolvição à incompetência da acusação. Negócio criminal é muito sério. Só vale prova, indício não vale.” Paulo Duque (PMDB-RJ)

“O próprio Jefferson Peres não acreditava que seu relatório baseado em indícios fosse aprovado.” Francisco Dornelles (PP-RJ)

“Eu me surpreendi com a absolvição e com o número de votos que ela teve. Prova de que os senadores perderam a vergonha na cara.” Demóstenes Torres (DEM-GO)

“Acho que a acusação foi fraca, não foi bem feita. Podia ter sido melhor”. Sérgio Guerra (PSDB-PE)

“Ficou visível que houve um entendimento anterior. A renúncia assegurou a absolvição. E ele escolheu o melhor momento para a renúncia. Se renuncia muito antes, o impacto não seria o mesmo.” Álvaro Dias (PSDB-PR)