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LEIS
SANCIONADAS E VETOS SOBRE OS PCCS |
| PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA |
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Regulamenta
dispositivos do Decreto Rio nº 57.065/2025,
que instituiu o Programa de Educação
Financeira, Tratamento e Prevenção ao Superendividamento
do Servidor Municipal - PETPS, e dá outras
providências.. LEIA
A MATÉRIA |
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Prefeitura
do Rio de Janeiro |
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RESOLUÇÃO SMAS N.º 161 DE 10 DE JUNHO DE 2025 |
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Institui
Grupo de Trabalho para aprofundamento dos estudos
relativos à elaboração do Plano
de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da
Secretaria Municipal de Assistência Social
e dá outras providências. LEIA
A MATÉRIA |
Prefeitura
do Rio anuncia aumento de 4,71% para servidores
municipais
A
Prefeitura do Rio informou com exclusividade à
coluna, na sexta-feira (dia 19), que irá
conceder reajuste salarial de 4,71% aos servidores
municipais. Os 208 mil servidores — 120
mil ativos e 88 inativos — vão receber
seu vencimento reajustado já na folha de
pagamento de janeiro, que será depositado
em fevereiro. LEIA
A MATÉRIA
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Reforma
Administrativa: veja como vai ficar a estabilidade
do servidor público
O
deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma
Administrativa, afirmou que a proposta em análise
na Câmara dos Deputados não reduzirá
direitos dos servidores públicos e terá
caráter estrutural e duradouro, não
se limitando a um mandato de quatro anos.
LEIA
A MATÉRIA
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Alerj vai buscar diálogo com governo do estado para implantação total do PCCS dos servidores da Saúde
A implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde estadual foi discutida nesta segunda-feira (dia 23) pela Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante uma audiência pública na Casa. LEIA A MATÉRIA
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Salário de guarda municipal armado pode ser mais que o dobro de PM iniciante; Câmara pode aprovar lei já nesta quinta-feira.
Neste primeiro momento, a seleção é voltada exclusivamente para guardas já efetivos na GM. Serão abertas 600 vagas internas, divididas em duas turmas de 300 agentes, conforme a ordem de classificação de acordo com os critérios de seleção. LEIA A MATÉRIA
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Justiça obriga Prefeitura do Rio a pagar triênios a funcionários da saúde, com direito a retroativos
Uma decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da cidade restabeleça o pagamento dos triênios aos servidores da área da saúde representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ). LEIA A MATÉRIA
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Golpistas
se passam por advogados de sindicato da saúde
e tentam enganar funcionários do Rio
O
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade
e Seguro Social do Rio (Sindsprev/RJ) emitiu um
alerta para os associados sobre golpes aplicados
por criminosos que se passam por advogados do
sindicato. LEIA
A MATÉRIA
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Reajuste
do funcionalismo federal deve ter pagamento iniciado
em maio
O
pagamento do reajuste do funcionalismo público
federal deve ocorrer em maio, devido ao calendário
do Congresso Nacional. A informação
foi veiculada pelo presidente do Fórum
Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei
Marques, em assembleia do colegiado.
LEIA
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TJRJ
exige desincorporação de adicional
de funcionários não concursados
da Prefeitura do Rio
O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro decidiu manter a inconstitucionalidade
da Lei Complementar n° 212, que garantia aos
servidores municipais a incorporação
dos cargos em comissão, emprego de confiança
ou função gratificada até
a data de sanção da lei complementar,
em 2019. LEIA
A MATÉRIA
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| Monografias
e textos de Reinaldo Cunha
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Estatuto
Servidor Público |
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